O que é um Certificado Digital?
O Certificado digital é um arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular,
pessoa física ou jurídica, ou seja, é um Documento Eletrônico de Identidade.
Quando são realizados transações, de forma presencial, muitas vezes é solicitada
uma identificação, por meio de um registro que comprove a identidade.
Na internet, como as transações são feitas de forma eletrônica o Certificado
Digital surge como forma de garantir a identidade das partes envolvidas.
Para que serve?
Transações eletrônicas e outros serviços, via Internet, estão se tornando cada vez
mais comuns. Entretanto, preocupações com a privacidade e segurança podem
impedir a utilização das facilidades oferecidas pelos serviços na Internet. Ao
utilizar a Certificação Digital, pode-se ter a certeza de estar fazendo uso da mais
moderna tecnologia de segurança para proteger as informações pessoais e de
sua empresa.
Hoje, a Certificação Digital é considerada uma ferramenta de segurança
extremamente eficaz, garantindo a integridade das informações que trafegam
na Internet e identificação da origem e do destino. A MP 2.200-2, de
24/08/2001,garantem validade jurídica aos documentos assinados
eletrônicamente com os Certificados Digitais emitidos dentro da infra-estrutura
da ICP-Brasil.
A Certificação Digital, Utilizada nas transações eletrônicas garante:
Privacidade nas transações - Integridade das mensagens - Autenticidade -Assinatura Digital -
e - CPF
O e-CPF é um certificado digital para pessoa física que lhe dá acesso a todos os
serviços oferecidos pelo Governo Federal no meio eletrônico, como por exemplo,
o SISCOMEX, o e-CAC, o Super Simples, Sped Contábil entre outros. Como o uso
deste documento eletrônico você poderá executar estas operações com garantia
de privacidade e inviolabilidade no conforto de sua casa ou empresa.
Com o e-CPF é possível obter, por exemplo, cópia de declarações e/ou
pagamentos, realizar retificação de pagamentos, negociar parcelamento,
pesquisar sua situação fiscal e realizar transações relativas ao Sistema
Integrado de Comércio Exterior.
Documentos Necessários:
Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de
habilitação) ou Passaporte / RNE (se estrangeiro)**
Cadastro de Pessoa Física - CPF
Título de eleitor (Opcional)
PIS-PASEP (Opcional)
Comprovante de pagamento de Certificado Digital
IMPORTANTE
Todos os documentos devem ser apresentado os originais.
e - CNPJ
O e-CNPJ é um certificado digital para pessoa jurídica, que garante a autenticidade
e a integridade na comunicação entre as empresas como Receita Federal e Caixa
Econômica pelo meio eletrônico.
O Certificado é usado para:
Assinar documentos eletrônicos em nome da empresa possuidora do e-CNPJ,
atribuindo validade jurídica aos mesmos;
Acessar os Centros Virtuais de Atendimento ao Contribuinte como: Caixa
Econômica Federal - Conectividade Social ICP e Receita Federal- e-CAC -
para utilizar os Serviços de Tributos Internos e de Comércio Exterior.
Com este documento digital é possível realizar consultas e atualizar os cadastros
de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar
procurações eletrônicas e acompanhar processos tributários através da internet,
com a conveniência de não precisar deslocar-se até um posto de atendimento da
Receita Federal e Caixa Econômica
Documentação da Empresa:
Registro comercial, no caso de empresa individual;
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,
em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e no caso de sociedade por
ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (Ata);
Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
atualizado, emitido no site da Receita Federal do Brasil.
(www.receita.fazenda.gov.br)
Documentação dos Representantes Legais perante a Receita Federal do Brasil - RFB:
Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de
habilitação) ou Passaporte / RNE (se estrangeiro)**
Cadastro de Pessoa Física - CPF
Um Comprovante de Residência Recente (emitido à, no máximo, 3 meses)
Contas Públicas (água, luz, telefonia fixa, gás ou extrato bancário);
Título de eleitor (Opcional)
PIS-PASEP (Opcional)
IMPORTANTE:
Antes de comparecer ao nosso posto, confira em seu contrato social nas cláusulas
sobre a ADMINISTRAÇÃO, se o sócio responsável legal perante a RFB possui
permissão para assinar individualmente pela empresa, caso não possua, será
necessário o comparecimento dos demais sócios.
Todos os documentos devem ser apresentados os originais acompanhados de
cópias simples.
Os dados constantes nos documentos pessoais apresentados devem estar de
acordo com a base de dados da Receita Federal e Ato Constitutivo.